A nota fiscal (NF) é um documento que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços. Quem é microempreendedor individual (MEI) deve saber como emitir nota fiscal para organizar as relações comerciais de trabalho, as contas e os impostos anuais.
Sabendo o que é nota fiscal, é preciso entender que a emissão não é obrigatória para pessoas físicas. No entanto, existem alguns casos de obrigatoriedade para essa questão:
- se o cliente solicitar a NF, mesmo sendo pessoa física;
- se o destinatário for pessoa jurídica;
- se o MEI enviar o produto por transportadoras ou Correios, independentemente do tipo de destinatário.
Como funciona ser microempreendedor individual?
O microempreendedor individual tem um limite de faturamento anual que não pode ser ultrapassado. Quando se é MEI, você tem acesso a alguns direitos e benefícios, como:
- emissão de nota fiscal;
- registro no CNPJ;
- acesso a crédito e serviços bancários;
- cobertura previdenciária;
- contribuição reduzida;
- isenção de impostos federais;
- dispensa de escrituração contábil;
- facilidade de contratação de um empregado;
- participação em licitações públicas;
- acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.
Quais são os tipos de notas fiscais?
Antes de saber como emitir nota fiscal, vamos entender quais são os principais tipos. Em primeira mão, podemos informar que quem é prestador de serviços deve emitir as notas pela prefeitura da cidade. Já quem vende produtos deve emitir as notas pelo governo do estado.
Para emitir, primeiro é necessário ter os documentos pessoais (CPF, RG, endereço, e-mail e telefone) e os dados referentes à microempresa (nome fantasia, CNPJ e razão social). Essas últimas informações podem ser encontradas no portal do empreendedor ou no certificado do MEI. Conheça os principais tipos de nota fiscal a seguir.
Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)
Para saber como emitir nota fiscal de venda ao consumidor, primeiro é preciso entender que esse tipo de NF não está disponível em todos os estados e exige autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Depois de conseguir a permissão, basta imprimir o bloco de notas e preencher manualmente.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Como emitir nota fiscal eletrônica? Essa nota é emitida quando há venda de produtos sujeitos à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para emiti-la, é importante possuir o certificado digital de pessoa jurídica.
Nota fiscal avulsa (NFA)
A nota fiscal avulsa é muito usada por quem está no ramo do empreendedorismo, sendo emitida em papel, de forma muito simples. Para emiti-la, verifique os procedimentos padrões do seu estado.
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
A emissão funciona como a da NFA, só que de forma eletrônica. Para aprender como emitir nota fiscal eletrônica, primeiro é preciso possuir inscrição estadual. Quem ainda não fez isso, pode solicitar a autorização no site da Secretaria da Fazenda do estado e conseguir login e senha ativos.
Como emitir nota fiscal de serviço sendo MEI?
Afinal, como emitir nota fiscal no MEI de serviço? É importante procurar a prefeitura e solicitar o cadastro do CNPJ. Esse processo pode variar em cada estado, então é necessário conferir as regras da sua cidade.
Os documentos essenciais para o cadastro são: Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) e inscrição municipal. Você receberá uma senha web que permitirá acesso ao sistema de emissão pelo site da prefeitura.
Desbloqueie a senha web
Depois de receber a senha web, é necessário desbloqueá-la, e cada prefeitura tem sua maneira de fazer isso. Por isso, é necessário se informar sobre o sistema de emissão de notas no município. Isso pode ser feito pessoalmente, por e-mail ou telefone.
Acessando o sistema
Depois de desbloquear a senha e fazer o primeiro login, basta entrar no site da prefeitura e clicar em “Emissão de NFs”. Para acessar esse espaço, é necessário informar CNPJ e senha. Por fim, adicione os dados da nota e clique em “Emitir”.
Como emitir a nota fiscal de comércio?
Para emitir nota fiscal de comércio sendo MEI, é essencial ter cadastro na Secretaria da Fazenda. Além dos documentos já citados neste artigo, é preencher o requerimento de habilitação.
Depois disso, o procedimento é o mesmo que o anterior: desbloqueio da senha web e primeiro login. É importante verificar todos os detalhes com o estado, pois isso pode variar conforme o município.
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Agora você já sabe como emitir nota fiscal. Se desejar, também é possível utilizar aplicativos ou sistemas próprios para a emissão do documento com outras formas de usabilidade.
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