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Veja como emitir nota fiscal sendo um microempreendedor individual

como emitir nota fiscal

A nota fiscal (NF) é um documento que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços. Quem é microempreendedor individual (MEI) deve saber como emitir nota fiscal para organizar as relações comerciais de trabalho, as contas e os impostos anuais.

Sabendo o que é nota fiscal, é preciso entender que a emissão não é obrigatória para pessoas físicas. No entanto, existem alguns casos de obrigatoriedade para essa questão:

  • se o cliente solicitar a NF, mesmo sendo pessoa física;
  • se o destinatário for pessoa jurídica;
  • se o MEI enviar o produto por transportadoras ou Correios, independentemente do tipo de destinatário.

Como funciona ser microempreendedor individual?

O microempreendedor individual tem um limite de faturamento anual que não pode ser ultrapassado. Quando se é MEI, você tem acesso a alguns direitos e benefícios, como: 

  • emissão de nota fiscal;
  • registro no CNPJ;
  • acesso a crédito e serviços bancários;
  • cobertura previdenciária;
  • contribuição reduzida;
  • isenção de impostos federais;
  • dispensa de escrituração contábil;
  • facilidade de contratação de um empregado;
  • participação em licitações públicas;
  • acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

Quais são os tipos de notas fiscais?

como emitir nota fiscal

Antes de saber como emitir nota fiscal, vamos entender quais são os principais tipos. Em primeira mão, podemos informar que quem é prestador de serviços deve emitir as notas pela prefeitura da cidade. Já quem vende produtos deve emitir as notas pelo governo do estado.

Para emitir, primeiro é necessário ter os documentos pessoais (CPF, RG, endereço, e-mail e telefone) e os dados referentes à microempresa (nome fantasia, CNPJ e razão social). Essas últimas informações podem ser encontradas no portal do empreendedor ou no certificado do MEI. Conheça os principais tipos de nota fiscal a seguir.

Nota fiscal de venda ao consumidor (NFC)

Para saber como emitir nota fiscal de venda ao consumidor, primeiro é preciso entender que esse tipo de NF não está disponível em todos os estados e exige autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Depois de conseguir a permissão, basta imprimir o bloco de notas e preencher manualmente.

Nota fiscal eletrônica (NF-e)

Como emitir nota fiscal eletrônica? Essa nota é emitida quando há venda de produtos sujeitos à aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para emiti-la, é importante possuir o certificado digital de pessoa jurídica.

Nota fiscal avulsa (NFA)

A nota fiscal avulsa é muito usada por quem está no ramo do empreendedorismo, sendo emitida em papel, de forma muito simples. Para emiti-la, verifique os procedimentos padrões do seu estado.

Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)

A emissão funciona como a da NFA, só que de forma eletrônica. Para aprender como emitir nota fiscal eletrônica, primeiro é preciso possuir inscrição estadual. Quem ainda não fez isso, pode solicitar a autorização no site da Secretaria da Fazenda do estado e conseguir login e senha ativos. 

Como emitir nota fiscal de serviço sendo MEI?

Afinal, como emitir nota fiscal no MEI de serviço? É importante procurar a prefeitura e solicitar o cadastro do CNPJ. Esse processo pode variar em cada estado, então é necessário conferir as regras da sua cidade.

Os documentos essenciais para o cadastro são: Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência) e inscrição municipal. Você receberá uma senha web que permitirá acesso ao sistema de emissão pelo site da prefeitura.

Desbloqueie a senha web

Depois de receber a senha web, é necessário desbloqueá-la, e cada prefeitura tem sua maneira de fazer isso. Por isso, é necessário se informar sobre o sistema de emissão de notas no município. Isso pode ser feito pessoalmente, por e-mail ou telefone.

Acessando o sistema

Depois de desbloquear a senha e fazer o primeiro login, basta entrar no site da prefeitura e clicar em “Emissão de NFs”. Para acessar esse espaço, é necessário informar CNPJ e senha. Por fim, adicione os dados da nota e clique em “Emitir”.

Como emitir a nota fiscal de comércio?

Para emitir nota fiscal de comércio sendo MEI, é essencial ter cadastro na Secretaria da Fazenda. Além dos documentos já citados neste artigo, é preencher o requerimento de habilitação.

Depois disso, o procedimento é o mesmo que o anterior: desbloqueio da senha web e primeiro login. É importante verificar todos os detalhes com o estado, pois isso pode variar conforme o município.

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Agora você já sabe como emitir nota fiscal. Se desejar, também é possível utilizar aplicativos ou sistemas próprios para a emissão do documento com outras formas de usabilidade. 

A Delly’s, a maior distribuidora de Food Service no Brasil, ajuda com dicas de empreendedorismo e as principais tendências do universo food service. Acesse o blog e confira informações sobre precificação, fluxo de caixa, pró-labore e muito mais. 

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